Câmara Municipal do Recife aprova regulamentação de apps de transporte

Após mais de três horas de debates, a Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 11/2018, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Mary Drive e 99 POP. No plenário da Casa de José Mariano, motoristas do transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP) e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 15h e foi encerrada por volta das 18h30.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados tributos sobre os valores pagos por viagem que variam entre 1% e 2%.

A emenda número 51, apresentada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Eriberto Rafael (PTC), foi aprovada. A proposta retirou do substitutivo a obrigação dos motoristas dos aplicativos de manterem uma identificação do tipo QR Code na traseira dos automóveis.

Por outro lado, foi rejeitada uma sugestão do vereador Aerto Luna (PRP), que queria impedir o cadastro de novos motoristas enquanto não for concluído um estudo previsto no projeto de lei, que tem prazo de um ano para ser realizado.

Após a aprovação, o texto, segue para a sanção da Prefeitura do Recife. O chefe do Poder Executivo tem 15 dias úteis para se pronunciar.

Em nota, a Uber comentou a aprovação do projeto pela Câmara Municipal do Recife. Segundo a empresa, a nova lei apresenta pontos negativos, como cobranças excessivas e a restrição para carros emplacados no estado, que, na visão da Uber, vai “afetar especialmente os motoristas parceiros que fazem uso de carros alugados para exercer a atividade”.

Já a 99 ressaltou acreditar que “a imposição de limite ao número de veículos cadastrados nos aplicativos impediria milhares de motoristas a obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos – como ocorria antes do surgimento dos aplicativos”.

Petrolina

Em setembro deste ano, Petrolina foi a primeira cidade pernambucana a regulamentar o transporte por aplicativo. O decreto número 073/2018, de 20 de setembro deste ano, foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho, que se reuniu com representantes da Uber. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado, em 28 de agosto, por unanimidade na Câmara de Vereadores.

Confira na íntegra o posicionamento da Uber:

“A aprovação do Projeto de Lei 11/2018, que regulamenta os aplicativos de mobilidade, representa um avanço para Recife. Ao rejeitar a imposição de um limite de motoristas que estariam autorizados a dirigir com aplicativos na cidade, Recife entra para a lista de grandes capitais do Brasil que estão optando por regulações modernas e que atuam pelo bem das cidades e das pessoas.

No entanto, é importante ressaltar que a nova lei ainda apresenta pontos negativos, como cobranças excessivas e a restrição para carros emplacados no estado de Pernambuco, que deve afetar especialmente motoristas parceiros que fazem uso de carros alugados para exercer a atividade. O PL segue agora para sanção do Prefeito. A Uber continua à disposição do Poder Público para debater sobre como a tecnologia pode ser uma ferramenta fundamental para o futuro da mobilidade das cidades.”

Confira na íntegra o posicionamento da 99:

“A 99 acredita que a melhor solução para todas as pessoas que vivem nas grandes cidades é ter acesso amplo ao táxi e aos carros particulares, ambos serviços oferecidos pela nossa plataforma.

E reafirmamos nossa aposta no serviço de táxi, tanto que desde 7 de setembro, zeramos a taxa da 99 para os taxistas de Recife, assim como temos promovido a categoria junto aos nossos passageiros.

A 99 acredita que a imposição de limite ao número de veículos cadastrados nos aplicativos impediria milhares de motoristas a obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos – como ocorria antes do surgimento dos aplicativos.

Apoiamos a regulamentação implementada por cidades como Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, São Paulo e Fortaleza. Todas elas preservam a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação, ao mesmo tempo em que modernizaram a atividade dos taxistas com a criação de diferenciais competitivos, como o compartilhamento, a flexibilização de tarifas e a utilização de faixas exclusivas.”

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Paulo Paiva/DP