Direto de Brasília, DF
O governo de nosso país, muito mais que por teu suposto voto “transformador do mundo”, passa pela coalizão de vontades e interesses dos ocupantes dos grandes centros de poder, ou seja, de cargos, legislaturas e mandatos, exercidos, sobretudo, pelos membros dos três Poderes da República.
Modernamente, do ponto de vista da Ciência Política e do Direito, é extremamente raso negar que quaisquer dos três Poderes da República não seja também um poder político. Afinal, até mesmo uma leitura superficial da Constituição Federal mostra que o somatório de suas atribuições é que determina ou não a execução dos programas e diretrizes sociais e econômicas do país.
Por exemplo, quando o Poder Executivo apresenta uma proposta de criação de um novo tributo, a arrecadação do imposto, taxa, contribuição de melhoria ou preço público, para se efetivar, tem que se tornar obrigatória por Lei Superior(Lei Complementar, por exemplo).
Sabe porque isto ocorre? Porque a Constituição Federal diz em seu art. 5º que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei”. É sobre este princípio ou fundamento, chamado legalidade, que é erguido um “Estado Democrático de Direito”.
Entenda que o vocábulo “democrático” remete diretamente para a Política, enquanto o vocábulo “direito” remete diretamente para o controle que as Leis exercem sobre cada um de nós.
Somos, todos, extremamente controlados por leis, desde nosso nascimento até morte, independente da lei ser justa ou não. Os romanos antigos, que criaram e sistematizaram o Direito Civil Romano, foram categóricos ao afirmar que “nem tudo que é legal é honesto”(nom omni quod licit honestum est). Isto significa que eles não eram bobos de pensar que só por sei lei, a coisa é honesta. Uma lei pode ser tremendamente injusta, desonesta, antiética, como já expliquei em artigos anteriores.
Por isto os “pais fundadores” e os intérpretes das obrigatoriedades e responsabilidades impostas ao povo, pelo Executivo, Legislativo e Judiciário romano ousaram desconfiar e logo de início descrer da honestidade de várias de suas leis? Cedo perceberam que a maioria delas é feita para manter o sistema de arrecadação de tributos que cria riqueza, distribui privilégios e, assegura a “legalidade” do desvia das riquezas materiais e naturais do país, de seus reais destinatários, o povo ou Nação, como explico em meu livro “O dilema da Lealdade Dividida entre Nação e Estado, e as doutrina sociais que governam o mundo”.
É isto mesmo, as leis permitem que a riqueza seja desviada de seu legítimo dono, o povo, e entupa cofres de fundos partidários; que seja convertido em “auxílios” a países vizinhos, por meio de programas superfaturados e ilusórios, como foi o tal “Mais Médicos”, em que o Estado Brasileiro pagava XYZ ao governo cubano, que por sua vez retirava desse valor o Y e o Z e, ainda, parte do X, e dava ao médico cubano, menos que um fazendeiro “capitalista” gasta para comprar lavagem para alimentar seus porcos.
Eu conheço Cuba, estive lá em 2008 e fiz um dossiê, que parcialmente divulgo em meu livro de autodesenvolvimento, chamado “Obstinação – o lema dos que vencem”. Também conheço a Venezuela, pois estive lá em 2011, fazendo pesquisas para compor a primeira e única enciclopédia do mundo sobre corrupção política com dinheiro público, obra que levei sete anos para compor, viajando por vários países, e é responsável por eu haver sido indicado 02(duas) vezes(2020 e 2022) ao prêmio de maior excelência do mundo, concedido pelo “Rule of Law and Anti-Corruption Centre” com apoio do UNODC, orgão da ONU, em Doha, Qatar, a quem realiza pesquisa acadêmica sobre corrupção política.
Graduei-me em Direito, Pós-Graduei em Política e Estratégia, fui aprovado com louvor no Ph.D. em Ciências Jurídicas e Sociais, que cursei em Buenos Aires, e tenho curso pós-doutoral em “Tradição Civilística e Direito Comparado nas Cortes Europeias”, pela Universidade de Roma Tor Vergata. Então, posso dizer que minha bagagem me permite descrer dessa política de blá, blá, blá; política de palanques e de verborragia; política meramente FORMAL, que os governos brasileiros exercitam há séculos e para a qual o povo é adestrado para crer.
Quando leio os artigos 6º e 7º de nossa CF/88; quando vejo a riqueza material e natural que o Brasil possui; quando os índices globais apontam que nossa economia despenca da 6ª para a 10ª economia; quando cotidianamente leio os índices sobre saúde escangalhada, insegurança pública generalizada no país, mais de 12 milhões de desempregados, falta de investimento em transporte ferroviário para escoamento de carga e vascularização de nosso território continental, inclusive para fomento do turismo, etc, etc, etc, você acha que acredito em blá, blá, blá, dito em palanque nacional ou internacional?
O que percebo é a política brasileira como um câncer que apodrece o corpo de dentro para fora. Agora, o que fazer se o povo não lê quem escreve com seriedade, se o povo não dá ouvidos a quem fala com propriedade sobre tais fatos? Quebre a maldição da ignorância, leia quem ama o país, e não quem ama bandeira de partidos!
Continua no próximo domingo…
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