Artigo da sócia e head de Legal Design de Queiroz Cavalcanti Advocacia, Luciana Martins Amaral
A proteção de dados e a privacidade se tornaram temas cada vez mais relevantes na era digital. Com o crescente fluxo de informações pessoais sendo coletadas, armazenadas e compartilhadas, as pessoas têm buscado maior controle e transparência sobre o tratamento de seus dados. Nesse contexto, em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada no Brasil, estabelecendo diretrizes e requisitos para o uso adequado das informações pessoais.
É importante ressaltar, contudo, que para haver a correta adequação à lei, não basta seguir os procedimentos de tratamento de dados. É necessário que os usuários compreendam como seus dados serão coletados, utilizados e a finalidade do uso. Sendo assim, o Legal Design surge como uma abordagem inovadora que pode contribuir significativamente com a transparência na gestão de dados e garantir o cumprimento à norma. O conceito envolve a aplicação de princípios de design, técnicas visuais e reestruturação da linguagem, a fim de tornar informações jurídicas complexas mais simples e acessíveis ao público em geral.
Um dos desafios enfrentados pelas empresas é a elaboração de políticas de privacidade e de termos de uso que sejam compreensíveis para os usuários. Geralmente, esses documentos são longos e repletos de termos técnicos, o que dificulta a leitura e compreensão dos usuários. O Legal Design busca simplificar esses textos, utilizando linguagem clara e acessível, organização visual e elementos gráficos para tornar as informações mais digeríveis e fáceis de serem assimiladas.
Ao aplicar o Legal Design na elaboração de políticas de privacidade, por exemplo, as organizações podem fornecer um documento visualmente atraente e orientado ao usuário. Elementos visuais, como infográficos e fluxogramas, podem ajudar a explicar como os dados são coletados, processados e compartilhados. Ao simplificar a complexidade, o Legal Design otimiza a experiência do usuário, o que permite a criação de uma relação de maior proximidade com o cliente, aumentando a sua percepção de valor da marca e contribuindo, dessa forma, para a sua fidelização.
Acrescenta-se, ainda, que a abordagem também pode ser aplicada na criação de interfaces de consentimento mais transparentes. Não é raro encontrar na internet sites que solicitam vários dados pessoais sem ao menos explicar o porquê, o que além de estar em desconformidade com a lei, diminui as chances de cadastro do usuário na plataforma.
Nesse cenário, as interfaces de consentimento podem, através do Legal Design, explicar de forma eficaz como se dará o tratamento de dados e quais direitos o usuário tem em relação a esses. Isso ajuda a construir uma relação de confiança entre a organização e o cliente, proporcionando uma experiência mais transparente e alinhada com os princípios da LGPD.
Em suma, o Legal Design se apresenta como uma ferramenta poderosa para a transparência no tratamento de dados e a adequação à LGPD. Ao tornar as informações jurídicas mais compreensíveis e acessíveis, as empresas podem satisfazer suas obrigações legais, aprimorar a experiência dos usuários e a proteção de seus direitos fundamentais. Verifica-se, portanto, um aumento da segurança jurídica para ambas as partes, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
