O atraso em voo somado ao extravio de bagagem, além da negligência da companhia aérea em relação ao auxílio aos consumidores, não configuram mero aborrecimento e são passíveis de indenização por dano moral.
A empresa inicialmente responsável pelo voo acabou cancelando a operação e emitiu passagem para outro horário operado por companhia diferente. O voo para Ribeirão Preto, interior de São Paulo, saindo do Rio de Janeiro, deveria ter partido às 14h40 do dia 18 de novembro de 2022.
A operação foi postergada e assumida por outra companhia, que marcou novo voo para as 21h20 do mesmo dia.
A viagem, no entanto, atrasou, e o casal chegou ao seu destino apenas à 1h do dia seguinte. Além disso, ao chegarem à cidade, constataram que suas bagagens tinham sido extraviadas. As malas foram recuperadas três dias depois.
“É inequívoco o transtorno que os requerentes tiveram que passar, sendo causa justificável para a reparação do dano moral experimentado, independentemente de provas, já que no presente caso, o dano é considerado in re ipsa, sendo presumido e decorrente do próprio fato, inexistindo, portanto, o dever de provar o dano sofrido”, apontou a juíza, citando entendimento no mesmo sentido do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“No caso em tela, o extravio da bagagem e o cancelamento do voo, por si só, constituem fatos apto para gerar danos morais. A situação é agravada pelas circunstâncias, considerando que uma das passageiras estava grávida, e, ao desembarcar, não recebeu sua bagagem. Indubitáveis os transtornos decorrentes do defeito no serviço prestado e consequente abalo psíquico, pois ultrapassam os limites do mero dissabor.”
Além da indenização de R$ 5 mil para cada autor, a juíza também estipulou pagamento de danos materiais de R$ 534,11 por conta das despesas do casal em função do extravio da bagagem.
O escritório Von Söhsten Advogados atuou na causa.
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Processo 1055501-87.2022.8.26.0506
#FOCONAFONTE: https://www.conjur.com.br/2023-ago-02/atraso-voo-extravio-mala-geram-indenizacao-dano-moral
