#ÉPERNAMBUCOEMFOCO

CAPÍTULO 13 (PARTE 1): O DILEMA DA LEALDADE DIVIDIDA ENTRE NAÇÃO E ESTADO EM TEMPOS ELEITORAIS: Episódio de hoje: Brasil, um super avião que não consegue decolar…

Direto de Brasìlia-DF.

O ciclo vicioso que nos leva ao retrocesso econômico cada vez que a economia dá sinais de melhora, parece jamais ter fim e talvez isto aconteça porque no Brasil temos o hábito de inverter verdades universais. Por exemplo, é uma verdade universal que princípios éticos não “respeitam”, ou seja, não se curvam a pessoas , mas aqui as pessoas políticas querem que a Ética (ciência da justiça) se adapte a elas.

As muitas crises que nos afundam no poço da falta de desenvolvimento são engendradas nas disputas pelo poder político entre essa quantidade absurda de Partidos Políticos que o Brasil possui (já escrevi sobre isto). Eles não querem o desenvolvimento da Nação. Querem, sim, o desenvolvimento da legenda ou agremiação, dos  familiares e amigos que terminam por compactuar da mesma falta de ética no trato com a coisa pública.

Os esquemas de corrupção são o elo que une quase todos os partidos políticos brasileiros. Há ainda as tais bancadas políticas, que se formam independente do partido ao qual o parlamentar está filiado. Essas em meu sentir devem ser consideradas “partidos ocultos” porque se unem em nome de interesses vários, que consideram supra partidários. Podem ser interesses econômicos, religiosos, de gênero, etc. O fato é que as bancadas são formadas pelos mesmos parlamentares corruptos dos partidos políticos oficiais e que em razão da índole ser a mesma, seguem saqueando os cofres públicos, enquanto o povo, iludido, segue crendo que a salvação está em defender as cores ou siglas do partido “A” ou “B”.

Vejamos alguns exemplos de esquemas de corrupção e como o descaso com a gestão pública têm dilapidado o patrimônio de empresas estatais brasileiras. As mesmas estatais que quando privatizadas por bagatelas pouco tempo depois começam a dar lucro.

Cito também algumas possíveis causas e consequências do interminável e impiedoso saque ao Brasil, que as classes políticas tem realizado neste período de redemocratização,

Perceba que o quadro é de ladrões travestidos de políticos, a encenarem o jogo do “é dando que se recebe”.

Leia com atenção os dados abaixo. Eles são de domínio público e tive o trabalho de os resumir para sua rápida e melhor compreensão:

CORREIOS (Empresa Pública Federal)

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) relata o fechamento de mais de 200 agências dos Correios no país.

A ECT implantou a entrega alternada em vários locais do país. Assim, aprofunda a má qualidade na entrega de correspondências, que deixa de ser diária.

O presidente dos Correios afirmou que a estatal teve um prejuízo estimado de R$ 400 milhões no primeiro trimestre, após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e em 2016. Ele disse ainda que a empresa não tem condições de arcar com sua folha de pagamentos e  que demissões de servidores concursados estão em pauta.

 

BANCO DO BRASIL (Sociedade de Economia Mista Federal)

Banco do Brasil anunciou na segunda-feira (21/11/2016) que 402 agências seriam fechadas, 379 seriam transformadas em postos de atendimento e 31 superintendências em diversos municípios serão encerradas. Com a reorganização, 222 agências serão fechadas apenas no Estado de São Paulo.

Quem é cliente do Banco do Brasil sabe que há cada vez menos agências e o atendimento é cada vez pior!

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Empresa Pública Federal):

A Caixa Econômica Federal informou em 28/3/2017 que cerca de 100 a 120 unidades deficitárias passariam por uma “intervenção”. 

Durante entrevista coletiva em São Paulo, o presidente da instituição disse que as alternativas seriam fechamento, fusão, diminuição de estrutura ou remanejamento para outro local.

A Caixa Econômica anunciou ter registrado um lucro líquido de R$ 4,1 bilhões em 2016.  No ano anterior, os ganhos haviam chegado a R$ 7,2 bilhões. A queda é de 43% de um ano para o outro. Só no quarto trimestre de 2016, o banco teve lucro líquido de R$ 691 milhões.

 

ENQUANTO ISTO VEJA O LUCRO DOS BANCOS DO SETOR PRIVADO:

Enquanto o Banco do Brasil acumula prejuízos intermináveis, em novembro de 2017 o lucro líquido ajustado do Bradesco, segundo maior banco privado do Brasil, subiu 7,8% no terceiro trimestre do ano, para R$ 4,8 bilhões, na comparação com mesmo período de 2016. Em relação ao segundo trimestre de 2017, a alta foi de 2,3%.

A sua vez o Banco Itaú-Unibanco fechou 2017 com lucro líquido de R$ 24 bilhões, o que representa um aumento de 10,7% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 

 

PETROBRÁS (Sociedade de Economia Mista Federal)

Em 12/11/2015 já se anunciava que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões, de acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação.

 

BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Empresa Pública Federal)

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/relatorio-do-tcu-indica-que-bndes-favoreceu-jbs/

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) acusou oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por suposto favorecimento à JBS S/A, dona da marca Friboi, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007.

Conforme relatório técnico do TCU, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, os executivos teriam cometido irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (mais de R$ 2 bilhões em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira.

Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho 2007, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior empresa de carne bovina dos EUA.

A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”.

Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões.

De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação.

Os auditores propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do negócio, são apontados como responsáveis.

 Resultado disto é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre de 2007. Esse é o primeiro prejuízo da instituição desde o primeiro semestre de 2003, quando as perdas chegaram a R$ 2,4 bilhões.

 

OBSERVE QUE CONTRADIÇÃO. AS ESTATAIS QUE FORAM PRIVATIZADAS DÃO LUCRO:

A CSN foi privatizada em abril de 1993:

Em 29/03/2016: A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) registrou lucro líquido atribuível aos acionistas controladores de R$ 2,012 bilhões de outubro a dezembro, resultado cerca de 30 vezes maior do que o obtido no mesmo período de 2014, de R$ 67,8 milhões, segundo demonstração de resultado consolidado divulgada pela companhia.

A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce, hoje tem o nome de VALE S.A.) foi privatizada em 6 de maio de 1997:

Em 23 de fevereiro de 2017 a VALE S.A. divulga:

“Vale vê cena favorável para 2017, após 4º lucro trimestral seguido. Companhia informou que teve lucro líquido de 1,573 bilhão de reais nos últimos três meses de 2016.”

(Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/vale-ve-cena-favoravel-para-2017-apos-4o-lucro-trimestral-seguido/)

 

PERGUNTO: QUAIS AS POSSÍVEIS CAUSAS DOS PREJUÍZOS DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS?

1 – Má gestão/administração?

2 – Calote dado pelos tomadores/devedores de empréstimos?

3 – Corrupção na modalidade de desvio de dinheiro público?

4 – Manipulação dessas instituições para servir aos interesses de Partidos Políticos?

 

PERGUNTO: QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA?

Algumas consequências imediatas podem ser apontadas assim: Em 2017 o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Em 2018 o desemprego é de 12,3% da população, mas segundo o IBGE falta trabalho para mais de 27% da população brasileira.

O PIB (Produto Interno Bruto, algo assim como se fosse o valor ou somatório de toda a riqueza do Brasil) em 2016 ENCOLHEU em 3,6%, o que significa em curtas palavras, empobrecimento da população. Isto leva à depreciação da riqueza nacional cujo parque produtivo luta para deixar de ser uma sucata, quando comparado com países ricos.

Saiba, também, que mais da metade da população não tem esgoto. Em palavras curtas este é um país de lixo a céu aberto! Isto significa mais doenças, uma população mais fraca, mais gastos com saúde, mais munição para políticos oportunistas que perpetuam essa situação para ganhar votos com promessas de melhorar o cenário, caso sejam eleitos. Ao final, são eleitos e o quadro permanece o mesmo ou piora.

Quando digo piora, quero dizer que piora mesmo! O livro “O Relatório da Cia Como Será o Mundo Em 2020”, lançado em 2006, época em que os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul) estavam em pleno crescimento, previa que o Brasil tinha tudo para chegar a 2020 como um país desenvolvido. Nós não somente paramos de crescer como os escândalos de corrupção abalaram a confiança internacional no Brasil e nos fizeram retroceder uns 30 anos no tempo. O PIB divulgado pelo Banco Central, em outubro de 2018, tem projeção de 1,34%.

Nesse quadro de falta de esgotamento sanitário, observe que a LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (Lei do Saneamento Básico) está em vigor há 11 anos e pouquíssimo mudou. Por exemplo, a coleta de esgoto passou de 42% para 50,3% e o abastecimento de água passou de 80,9% para 83,3%.

Afinal, quando as classes políticas aprenderão a ter respeito pelo povo brasileiro?

Quando transformaremos a redemocratização formal em democracia substantiva?

Quando o povo perceberá que a democracia formal (de meras promessas) em que vivemos, não passa de palanque de falácias para aqueles cuja intenção é saquear o patrimônio da Nação?

 

Leia a conclusão no  próximo artigo.

Sobre o autor

Formado em Direito, Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutorado em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Penal nas Faculdades Integradas do Planalto Central e de Direito Penal, Processo Penal e Administrativo em cursos preparatórios para concursos, por 19 anos, em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. É Palestrante. Já proferiu palestras na Universidade de Vigo-Espanha e Universidade do Minho, Braga-Portugal, sobre seu livro e, Ciências Sociais "A mulher e sua luta épica contra o machismo". Proferiu palestra na University of Columbia em NYC-US, sobre sua Enciclopédia Corruption in the World, traduzida ao inglês e lançada pela editora AUTHORHOUSE em novembro/2018 nos EUA. É Escritor com mais de 15 livros jurídicos, sociais e literários. Está publicado em 4 idiomas: português, espanhol, inglês e francês. Premiado pelo The International Latino Book Awars-ILBA em 2013 pelo romance de ficção e espionagem “O gestor, o político e o ladrão” e em 2018 mais dois livros: A novela satírica, Sivirino com “I” e o Deus da Pedra do Navio e o livro de autodesenvolvimento “Obstinação – O lema dos que vencem”, com premiação em Los Angeles/EUA. Seu livro de poemas “Rasgos no véu da solidão”, em tradução bilíngue português/francês foi lançado em junho/2018 na França. Eleito em 17/11/2018 para o triênio 2019/2021, Diretor Jurídico do SINDESCRITORES (Sindicato dos Escritores do Distrito Federal), o primeiro e mais antigo Sindicato de Escritores do Brasil.

Judivan J. Vieira
Procurador Federal/Fiscal Federal/Federal Attorney
Escritor/Writer - Awarded/Premiado by ILBA
Palestrante/Speaker/Conferenciante

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