O vereador Anderson Correia (PP) protocolou um anteprojeto de lei que pede a redução temporariamente da alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos-ITBI. Conforme a proposição, proprietários de imóveis de Caruaru que faltam concluir a transferência da propriedade junto à Prefeitura e a cartórios terão a oportunidade de finalizar esse processo, com a redução de 2% para 1% da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), até 31 de dezembro de 2022.
Essa é uma forma de incentivar que donos de imóveis regularizem “contratos de gaveta”, que são os documentos da propriedade que não foram formalizados em cartório e, consequentemente, não aparecem atualizados no Cadastro Imobiliário do Município. Além da redução, o anteprojeto traz ainda a condição de pagar em até 24 vezes, por meio do cartão de crédito. O parlamentar ressaltou a importância do projeto para a população e para o município.
“Esse é um projeto que visa beneficiar nossa população, que muitas vezes quer muito regularizar todas as pendências junto aos órgãos públicos, mas devido aos altos valores dos impostos não conseguem e vai acumulando e engavetando dívidas. Nosso papel é esse, de trazer melhorias para todos, com alternativas que tragam soluções para dificuldades com essa de pagamento do ITBI, algo que favorece não só os proprietários de imóveis, mas também o município, com o incentivo aos pagamentos de impostos”, destacou Anderson.
#foconafonte André Ráguine
