A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizam, nesta quinta-feira (4), a 1ª Ação da Justiça Itinerante do Jaboatão dos Guararapes. Entre as iniciativas previstas, a população poderá, gratuitamente, ajuizar ações de conciliação em processos nas áreas cíveis e de família, como cobranças de títulos e dívidas em geral; pensão alimentícia; ações envolvendo acidentes de trabalho; divórcio amigável; reconhecimento voluntário de paternidade e outros. Uma unidade móvel do programa ficará à disposição da população, das 9h às 14h, na sede da administração municipal, localizada na Avenida General Barreto de Menezes, 1468, no bairro de Prazeres.
De acordo com a procuradora-geral do município, Virgínia Pimentel, além das questões que envolvam processos judiciais, a prefeitura realizará atendimento nas áreas de Direito do Consumidor e Controle Urbano, integrando à programação ações voltadas para orientação da população. “Essa parceria entre a Prefeitura do Jaboatão e o TJPE é uma prestação de serviço à cidadania. Através desse programa, nós garantimos à população uma gama de serviços simples, como identificação de paternidade ou registro tardio de nascimento, mas que são trâmites necessários que as pessoas precisam para exercer os seus direitos fundamentais”, explicou.
Em parceria com o Procon municipal, serão oferecidas palestras para estimular o consumo consciente e como atuar diante de situações de superendividamento. “Ao longo do dia, o Procon do Jaboatão prestará esclarecimentos ao público sobre Direito do Consumidor, registrando também reclamações”, adiantou Virgínia.
Fonte: Imprensa Jaboatão
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