Segundo o advogado criminalista e especialista em Direito Penal, Yuri Herculano, declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves, além de multa
Piadas, comentários, atitudes preconceituosas e até morte ainda tornam o Brasil distante do reconhecimento aos direitos e identidade de gênero. Aliás, é o país que mais mata pessoas da comunidade LGBTQIA+. Segundo levantamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Gay da Bahia, em 2021, a cada 29 horas ocorre uma morte desse público. Foram 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) no ano passado.
Outra pesquisa que reforça essa incidência é o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+. Ano passado, houve aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, no Brasil. Em 2021, foram pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo no País, contra 237 mortes em 2020.
As estatísticas fazem parte de um cruzamento de dados pela Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), considerando registros dos casos encontrados em notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais. As violências ocorreram em diferentes ambientes como doméstico, via pública, cárcere e local de trabalho. Muitos casos não entram nesta contabilidade porque depende do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas.
Homofobia
De acordo com o advogado criminalista e especialista em Direito Penal, Yuri Herculano, uma decisão de junho de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já considera a criminalização da homofobia e da transfobia. Sendo assim, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passam a ser enquadrados no crime de racismo. Inclusive, declarações homofóbicas podem resultar em pena de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves, além de multa. “O STF equiparou a homofobia ao crime de racismo e determina que o Congresso Nacional aprove uma lei neste sentido”, disse Yuri, que é sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia.
O especialista acrescenta ainda que, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa. Com esta decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.
Dia Internacional do Orgulho Gay
Nesta terça (28/06), é comemorado o Dia Internacional do Orgulho Gay. O movimento de orgulho gay começou após a Rebelião de Stonewall em 1969, quando homossexuais enfrentaram a polícia de Nova Iorque, em bares locais, onde eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir daí houve vários protestos em diversas cidades norte-americanas. No Brasil, diversos eventos e iniciativas são realizados para conscientizar a população e celebrar a diversidade. Mas, até que ponto os direitos à liberdade desta comunidade são garantidos?
Yuri Herculano: Homofobia se equipara ao crime de racismo
