Ação coordenada pela Secretaria de Prevenção leva o direito à gratuidade para a emissão de documentos em situação de emergência ou calamidade no Recife e em Camaragibe
As pessoas afetadas pelas chuvas continuam recebendo atendimento gratuito para a emissão de documentos e outros serviços nos abrigos. O Decreto nº 52.942, de 02/06/22, define a isenção da taxa de pagamento para emissão de qualquer via da Carteira de Identidade, com previsão para beneficiar 30 mil pessoas no Estado de Pernambuco. Além disso, estabelece que essa Ação Integrada para Cidadania está sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), em articulação com outros órgãos e entidades da administração pública estadual.
A Ação Integrada para Cidadania continua nesta terça (07/06) no Recife e em Camaragibe. Os serviços começaram a ser oferecidos na terça-feira (31) e se estenderá até quando houver necessidade, com oferta de serviços diariamente. Nas primeiras ações realizadas foram beneficiadas 1.052 pessoas nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. “Nosso trabalho tem o objetivo de garantir direitos à população e resgatar a cidadania de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social e financeira, sempre levando os serviços para o local mais próximo de quem mais precisa”, afirmou o secretário Cloves Benevides.
Nos locais das ações são disponibilizadas equipes compostas de articuladores sociais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Defesa Social, Defensoria Pública e Balcão de Direitos. As pessoas têm acesso à emissão de qualquer via do RG, certidões de nascimento, casamento e óbito, além de serviços jurídicos através da Defensoria Pública.
Serviço: Ação Integrada para Cidadania desta terça-feira (07/06/2022)
Horário: a partir de 8h
– Recife:
Escola Profissionalizante Vila dos Milagres (Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta, Barro)
Escola Municipal Casarão do Barbalho (Estrada do Barbalho, n° 131, Iputinga)
– Camaragibe:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec (Rua Padre Oséias Cavalcanti, 800, 2ª Travessa, Bairro Novo do Carmelo)