No último artigo tratei de forma parcial e clara sobre a privatização da Eletrobras e nesse artigo tentarei de modo didático explicar o que vem a ser a “descotização” das empresas que estão sob o contorle da empresa. Para tanto, é necessário dar um passo atrás na história e relembrar o que ocorreu em 2012.
Em 2012, no auge de uma grave crise hídrica, foi editada a MP 579/2012 e que mais tarde transformou-se na Lei 12.783/13 . Naquele período, a edição da MP 579/2012 causou um enorme reboliço entre as várias empresas do setor elétrico haja visto que a promulgação da Lei consistia em remunerar as usinas que aceitassem prorrogar as concessões apenas pela operação e manutenção dos equipamentos e não mais pelo valor da venda de energia. Essa troca de remuneração, provocou a ira e a contestação de vários conglomerados de geração. Os investimentos do setor elétrico ocorrem considerando um horizonte de médio e de longo prazos. No instante em que muda-se a regra, o planejamento financeiro compromete veemente os empreendimentos cujo horizonte são mais longevos. Na época, muitas empresas judicializaram e contestaram as decisões contidas na MP 579/12, sendo todavia em vão.
O governo Dilma Roussef ganhou a batalha dentro e fora das arenas jurídicas. As principais empresas geradoras de energia, CESP, COPEL e CEMIG, responsáveis por 40% da geração eletrica no país não aderiram as novas regras. A elevação do risco hidrológico em um período seco acende o sinal vermelho.
Como pagar a conta? A conta foi distribuída pelos consumidores de energia. O acionamento das térmicas para compensar a baixa vazão dos rios e ainda a redução da tarifa de energia capitaneada pela redução de alguns encargos setoriais de forma artificial – a MP 579/12 fez isso- provocou a elevação no longo prazo do valor da tarifa de energia.
Uma vez que a Eletrobras é uma das maiores empresas que geram energia no país. A privatização dela prevê redução da participação da União no capital votante de 72,33% para 45%. Essa redução ocorrerá mediante a realização de oferta primária e secundária de ações de modo que chguemos a esse percentual.
Incialmente, a oferta primária, cujo o objetivo é elevar a captação estimada de R$ 24,4 bilhões sendo que é na oferta secundária que ocorrerá a diluição para 45% da participação da União.
O ousado plano de desestatização prevê a democratização da oferta de ações entre os diferentes públicos:
I – empregados e aposentados: 10% da oferta;
II- Utilizando o FGTS : R$ 6 bilhões de recursos autorizados, sendo que a R$ 200 o valor mínimo da aplicação;
III – Varejo: R$ 1.000,00 valor mínimo aplicado e a garantia mínima de alocação é de R$ 5.000,00
Esse plano de desestatização prevê a melhora na alocação dos recursos financeiros com uma participação menor da União. A sinalização dos acionistas e mercado darão o tom dessa alocação de recursos.
Apesar do enorme barulho em torno do programa de desestatização de Eletrobras, lembremos que não foi feito a toque de caixa, a sociedade e o parlamento foram amplamente ouvidos e o tema foi discutido com todos.
O plano é ousado em realizar essa transição para o grupo de acionistas do mercado mas é importante considerar que por ser um tema complexo e de interesse nacional onde estão em jogo outros interesses mostra que é chegada a hora.
A audiência pública ocorrida semana passada mostra a outra face da disposição e da vontade de ambos os lados entenderem mais a fundo sobre os próximos passos da privatização da empresa Eletrobras.
