No dia 07 de janeiro de 2022, a Academia Brasileira de Ciências Criminais, com sede nacional em Olinda-PE, através do seu Presidente Nacional professor Cristiano Carrilho e do advogado criminalista Raimundo de Albuquerque, ingressou com o pedido no Supremo Tribunal Federal para figurar como amicus curiae na “Suspensão de Liminar nº 1.504/RS”, no processo judicial da “Boate Kiss” que discute a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul-TJRS, no processo de Habeas Corpus n°. 0062632- 23.2021.8.21.7000, que vedava a execução imediata da condenação proferida pelo Tribunal do Júri no caso conhecido como “Boate Kiss”.
Amicus curiae é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
O caso é de repercussão nacional e a ABCCRIM por dever estatutário na defesa dos direitos fundamentais, requereu a entrada naquele processo, sendo aceito, será apresentado um parecer e o presidente da Comissão de Processo Constitucional da ABCCRIM, o advogado criminalista Raimundo de Albuquerque, será o responsável pela sustentação oral em plenário naquela Corte Suprema, representando nossa instituição. Segundo o advogado criminal, “o presidente nacional da ABCCRIM, Dr. Cristiano Carrilho, não mediu esforços em levantar esta bandeira na defesa das garantias constitucionais e legais”.
Recentemente houve a condenação de quatro réus acusados pela tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013 e que vitimou 242 pessoas frequentavam a Boate Kiss em Santa Maria, RS. O resultado do júri foi o seguinte: Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples, praticado com dolo eventual; Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples, praticado com dolo eventual; Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples, praticado com dolo eventual; Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples, praticado com dolo eventual.
A decisão proferida pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados (seis homens e uma mulher), causou uma revolta entre os operadores do Direito da ABCCRIM, que ingressou com a medida para demonstrar que a indignação com o resultado foi não apenas dos advogados, mas também da maioria de professores, peritos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que compõem os quadros nacionais da entidade.
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Dr. Raimundo de Albuquerque
Advogado Criminalista e Coordenador de Causas de Repercussão Nacional da ABCCRIM
Editor responsável:
Renato Guedes (Presidente da Comissão de Perícias Forenses da ABCCRIM)
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