Paula Meyer Soares
Laura Vieira Maia Sousa
A expansão da geração distribuída (GD) é uma realidade em todo o país. Isso se deve aos incentivos direcionados ao uso de fontes renováveis de energia, com destaque para fontes eólicas e solar assim como à diminuição gradativa do custo destes sistemas solares. Isso significa dizer que cada vez mais consumidores de energia estão se tornando seus próprios geradores, ou seja, prossumidores.
Podemos definir a GD como um sistema de geração de energia elétrica localizado no mesmo ambiente de consumo. E este sistema pode incluir várias fontes, como solar, eólica e até mesmo hídrica.
As Resoluções Normativas no 482/2012 e 687/2015 e o Decreto o Decreto Lei nº 5.163 de 2004 definem as condições regulatórias para a sua inserção na matriz energética brasileira e seu funcionamento.
A geração distribuída (GD) vem se expandindo ano a ano. Os aumentos sucessivos da tarifa de energia propiciaram a adesão dos consumidores de energia. A maioria dos autoprodutores pertencem ao sub-grupo de consumidores residenciais (38%), comercio (38%), unidades rurais (14%) indústrias (9%) e serviço público (1%) (ABDG,2020).
De acordo com a Absolar, a cada dia as atividades correlatas a energia solar geram 200 empregos no Brasil. A geração distribuída atingiu 400 mil conexões e 500 mil unidades consumidoras alimentadas por elas. (ABDG,2020)
Em 2020, de acordo com dados da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o Brasil atingiu o marco de 5 GW de potência instalada de geração distribuída de energia elétrica. Ainda de acordo com a Associação, as fontes de energia solar fotovoltaica compreendem 99,8% da GD do Brasil, representando cerca de 171 mil sistemas on-grid e mais de 10 bilhões de reais investidos no setor desde 2012.
O Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída, o ProGD, foi criado pelo Ministério de Minas e Energia, a partir da Portaria 538/2015, cujos objetivos são ampliar e aperfeiçoar a geração de energia pelos consumidores. Além disso, o programa estabeleceu metas a serem cumpridas, como a redução de emissão de CO2 em até 43% até 2030, 10% de eficiência no sistema elétrico e 23% de renováveis no fornecimento de energia. Não obstante, estas metas também representam o movimento de transição energética e descarbonização mundial, mostrando que a GD tem papel fundamental para reestruturação do sistema energético das várias nações do mundo.
No entanto, a inserção da GD no setor elétrico brasileiro implica em desafios e mudanças complexas para as reguladoras e distribuidoras. Isso se deve ao fato de que, pelo sistema de net metering, existiria um sistema de subsídio cruzado: os prossumidores não assumem encargos setoriais e a parcela de custo fixo da distribuidora, recairia sobre os consumidores sem GD. Ou seja, quanto menos clientes utilizando os recursos da distribuidora, maiores as contas de energia dado que a divisão do valor final seria entre menos consumidores.
Dito de outra forma, a expansão da GD no Brasil tem implicações financeiras que ameaçam o segmento de distribuição, haja visto que um maior número de usuários produzindo a sua própria energia. O mercado cativo, composto de usuários residenciais se tornaria independente das distribuidoras e deixariam de comprar carga de energia. Por outro lado, passariam a utilizar apenas o fio da distribuidora, bem como remunerá-la.
A penetração da GD no Brasil ainda é modesta, cerca de 10%, podendo alcançar até 20% dos usuários de energia. Afim de resguardar as receitas do segmento distribuidor de energia, o ideal seria a implementação de medidores de geração e consumo em tempo real. Dessa forma, o valor pago pela TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – seria proporcional ao consumo da rede por essa UC. Por exemplo, num estudo feito utilizando estes medidores em tempo real por 10 meses e um sistema fotovoltaico ligado, constatou-se que, durante este período, 57% da energia gerada foi consumida diretamente do sistema FV e apenas 43% circulou pela rede. Então, fica o questionamento: é justo esta unidade consumidora a pagar por apenas 57% não utilizada pela rede? É justo que os consumidores paguem pela economia gerada?
