Helena Barbosa Santos
Paula Meyer Soares
Semana passada o Congresso Nacional pautou a discussão final da Lei do Gás mas infelizmente foi retirada de pauta devido a emergência em apreciar a proposta de auxilio emergencial a ser pago em 2021.
Em verdade, a proposta relativa ao segmento gaseífero brasileiro já vem sendo discutida no Congresso Nacional há mais de uma década. Assim como o segmento petrolífero, o potencial de exploração de gás se expande ano a ano graças a expansão da exploração ocorrida na bacia de Pré-sal nos últimos anos.
Atualmente, o Brasil ocupa o 31º lugar no ranking mundial de produtores de gás natural, com produção total de 25,8 bilhões de m3/dia (ANP, 2020). Em janeiro de 2021, a produção de gás natural totalizou 136 milhões de m3/dia, nos quais 88 milhões são oriundos da produção do Pré-sal, representando uma importante fatia desse setor. (ANP, 2021)
No entanto, mesmo com as taxas de produção aumentando cada vez mais, é importante destacar que o setor gaseífero encontra-se revestido como um monopólio. A proposta original da Nova Lei do Gás remetida ao Senado visava: I-Inserir competitividade; II- Promover expansão da rede de gasodutos de forma eficiente e da rede de transporte sem aumento dos custos; III – Desverticalização do setor, proibir que a empresa controladora dos gasodutos (responsável pelo transporte do gás) também detenha o controle do gás;
fim do controle ; IV- Ampliação do acesso a infraestruturas essenciais. Esses pontos foram discutidos na Câmara dos Deputados e aprovados por essa casa. No Senado Federal vários pontos foram retirados promovendo a concepção de um setor monopolizado e distante da competitividade.
Daí não ser o novo não tão novo, a Nova Lei do Gás (PL no 4.476/20), deverá receber mais alterações e a ideia é incluir pontos que imprimam competitividade ao setor.
A aprovação da Nova Lei do Gás efetivará um marco histórico para o mercado de gás natural e contribuirá para o crescimento da economia do país com a abertura e a criação de um setor mais aberto, dinâmico, competitivo e com uma pluralidade de agentes, capaz de atrair mais investimentos para o Brasil.
Desta maneira, há o potencial de geração de empregos (qualificados e não-qualificados), renda e desenvolvimento local e nacional. Consequentemente, possibilitará um maior crescimento industrial do Brasil. Só será possível haver um maior aproveitamento da demanda de gás natural e seu potencial como insumo se este apresentar uma diminuição de preço, e assim, desencadear uma energia competitiva maior.
