Gabriel Vasconcelos, especialista em Direito Digital, ressalta que os estabelecimentos precisam se adequar à nova lei
De acordo com pesquisa divulgada pela empresa Gartner, seis de cada 10 consumidores desconhecem a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que tem o objetivo de proteger os dados pessoais, e está em vigor há pouco mais de dois meses. De acordo com o advogado especialista em Direito Digital Gabriel Vasconcelos, empresas e consumidores precisam se adaptar à novidade.
Entre as obrigações dos estabelecimentos estão demonstrar aos usuários quais dos seus dados estão sendo tratados, facilitar o acesso e permitir a eliminação das informações, caso seja possível. Para Gabriel Vasconcelos, a falta de conhecimento da população evidencia um consumidor pouco atento ao valor dos dados que fornece às empresas.
“A Lei possui 10 bases legais para que as empresas possam tratar esses dados. Uma dessas bases é o consentimento do usuário, que pode ser revogado, ou seja, cancelado, a qualquer tempo. A lei nos garante o direito de saber o que a empresa tem de nossos dados, o que ela vai fazer com eles e com qual objetivo, além do direito de, se possível, excluir os dados que o consumidor solicitar – e comprovar ao titular dos dados essa exclusão”, explicou Gabriel.
Pedro Paulo Catonho – Multi Comunicação
