ADI assinada pelo presidente pede a suspensão de todas as medidas judiciais que bloquearam perfis nas redes
Por: Lucas Rocha
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste sábado (25) para anunciar que decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a devolução das contas dos apoiadores que foram alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Agora às 18hs, juntamente com a AGU, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”, anunciou o presidente pelo Facebook.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade”, completou.
Bolsonaro compartilhou a íntegra da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede “a suspensão monocrática, ad referendum do Plenário, das decisões judiciais que tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais, até o julgamento final da presente causa”. Dessa maneira, pede a suspensão da decisão de Moraes.
Entre os bloqueados por Moraes estão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a extremista Sara Geromini “Winter”, os empresários Luciano Hang, das lojas Havan, e Edgard Corona, das academias SmartFit, os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster.
Leia aqui a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada por BolsonaroBaixar
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https://youtu.be/oFbxSyrBLc8
