”Apesar do pioneirismo da norma de 1951, que solapou mito da ‘democracia racial’, ao longo dos seus 37 anos de vigência ninguém chegou a ser preso no país com base nela
Em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor. Batizada de Lei Afonso Arinos em homenagem a seu autor, vice-líder da bancada da conservadora União Democrática Nacional (UDN) na Câmara, foi ela, mais do que qualquer outro ato de sua longa trajetória política, que tornou nacionalmente famoso o nome do escritor Afonso Arinos de Melo Franco.
Sua eficácia, porém, permanece sob questão: quando o autor morreu, em 1990, aos 85 anos, não havia registro de uma única prisão feita com base na lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1390.htm
