Brasília (DF) – No mês de junho o deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE) protocolou três projetos de lei que visam garantir a qualidade de vida dos idosos. “Vamos cuidar melhor das pessoas da terceira idade, respeitá-las e valorizá-las. Precisamos de serviços melhores para atender a este público”, defendeu o republicano, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Idosos.
O Projeto de Lei nº 3606/2019 altera o Estatuto do Idoso e determina que cada estado conte com pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa. “Atualmente, o que geralmente ocorre é a assistência sem considerar as características desta faixa etária. A ideia é promover um atendimento especializado, permitindo melhoria na expectativa e na qualidade de vida destes pacientes”, explicou o parlamentar republicano.
Já o Projeto de Lei nº 3607/2019 propõe que processos administrativos em órgãos públicos federais tenham cor ou elemento diferenciado, que facilitem a sua identificação, quando uma das partes envolvidas tiver mais de 60 anos ou for portadora de deficiência, grupos prioritários na tramitação de processos judiciais.
O Projeto de Lei 3608/2019 sugere que entidades e órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população, fixem placas em local de fácil visualização com o seguinte aviso: “Desrespeitar ou prejudicar o idoso é infração à Lei de Proteção ao Idoso e pode configurar crime”. Para Ossesio Silva a proposição dará mais efetividade à Lei do Idoso, alertando os prestadores de serviços sobre possíveis penalidades a quem desrespeitar os direitos desse grupo.
Os projetos serão distribuídos e discutidos nas comissões de mérito da Câmara.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
