A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na sessão desta terça-feira (30), para que o governo de Pernambuco desista do processo de revisão tarifária solicitada pela sua principal estatal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto a própria administração estadual não encontrar condições de bancar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos, um débito que soma R$ 41,6 milhões. A solicitação da Companhia foi enviada à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 22 de janeiro de 2019 através de ofício protocolando “proposição de reposicionamento tarifário de 17,66%”, assinado pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Companhia, José Aldo dos Santos.
Equipamentos públicos como sedes de secretarias, autarquias, atendimento ao público, escolas, batalhões, quartéis, hospitais, unidades prisionais e espaços de grandes eventos tem recebido o serviço da Compesa mesmo sem que as faturas sejam pagas. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Campo das Princesas, tem penduradas cinco contas – julho e agosto de 2017, julho, agosto e setembro de 2018 -, totalizando R$ 64,4 mil em valores não atualizados.
De acordo com a parlamentar, a inadimplência é um dos elementos que justificam possível aumento da tarifa pública. Quando as dívidas são do próprio governo – acionário majoritário da Companhia –, no entanto, não faz sentido que pressionem um reajuste. Para Priscila, a relação entre a gestão Paulo Câmara com a Companhia lembra uma empresa familiar mal administrada, quando os próprios donos consomem e não pagam. “Uma empresa familiar quebra quando os donos usufruem da empresa e não pagam. Mas a Compesa não é uma empresa familiar, é uma empresa do povo pernambucano”, registrou.
No discurso, Priscila informou que tem acompanhado o processo de revisão tarifária, previsto para ser anunciado pela Arpe nos próximos dias. “Estava previsto para o dia onze de abril, não saiu, mas está tramitando. E aí o consumidor vai pagar a conta duas vezes. A conta de uma revisão tarifária de um serviço muito aquém do desejado e a conta do próprio governo do Estado, que não paga suas obrigações. O funcionamento dos serviços públicos já é custeado pelo cidadão através dos impostos, mas no caso da conta de água e esgoto dos prédios públicos, vai se pagar duas vezes”, acrescentou.
Do ponto de vista administrativo, além do Palácio também podem ser exemplificadas as faturas não pagas da própria sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial (Recife|), que deve 48,0 mil, a Secretaria de Administração (Pina), também na capital, com dívida no valor de R$ 42,4 mil e o Instituto de Recursos Humanos, no Derby, com contas penduradas num total de R$ 159 mil. Na lista de todos os prédios públicos, destacam-se as dívidas do Hospital da Restauração (R$ 2,28 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 2,01 milhões), Complexo Prisional do Curado (R$ 1,56 milhão), Quartel do Derby (R$ 682,6 mil), Cotel (R$ 598,4 mil), Centro de Convenções (R$ 546,8 mil), Hospital Regional do Agreste (R$ 425,2 mil) e Arena Pernambuco (R$ 224,5 mil).
Ainda segundo Priscila Krause, a inadimplência do controlador da Compesa, que é o governo de Pernambuco, vai de encontro ao que prevê a Lei das Estatais, visto que não é permitido que sejam praticado diferentes modelos de relacionamento com os clientes, sejam eles vinculados à própria administração estadual ou iniciativa privadas (residências e empresas). O regulamento geral do fornecimento de água e esgoto da Compesa estabelece que pode haver corte do fornecimento de água aos imóveis cuja conta não tenha sido paga num prazo de sessenta dias. Os devedores, que poderão ser inscritos no Serasa, ficam sujeitos a atualização monetária (IPCA), multa de 2% sob o valor total da conta, além de 1% de juro de mora por mês ou fração. “A partir do momento que a Compesa não utiliza essas regras na relação com o próprio governo, ela cria a possibilidade do governo deixar de honrar com os pagamentos, formalizando um tratamento distinto daquele estabelecido com os demais clientes. É claro que não se imagina cortar água de hospitais, mas é preciso honrar com os pagamentos, como se honra com a companhia de energia. No caso dos prédios administrativos, aí é que as regras devem ser seguidas”, explicou.
Em maio de 2017, Priscila Krause também levantou a situação da dívida entre o governo de Pernambuco e a Companhia. Naquela época, a dívida de R$ 62 milhões foi negociada através do pagamento de dividendos (Juros Sobre Capital Próprio), que tradicionalmente não eram repassados aos cofres da Fazenda estadual, sendo reinvestidos nas obras e serviços sob realização da própria Compesa.
Contas em aberto água e esgoto dos prédios públicos: R$ 41,76 milhões
Exemplos:
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PRÉDIO PÚBLICO |
DÍVIDA |
OBSERVAÇÃO |
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Palácio das Princesas |
R$ 64,37 mil |
07 e08/17 – 07,08,09/18 |
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Escola Técnica Miguel Arraes (Timbaúba) |
R$ 28,53 mil |
Desde maio de 2018 |
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Escola Técnica Cícero Dias (BVG – Recife) |
R$ 90,12 mil |
Desde maio de 2018 |
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Conservatório Pernambucano de Música |
R$ 20,41 mil |
Desde abril de 2018 |
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Instituto de Criminalística |
R$ 52,40 mil |
Desde julho de 2018 |
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Secretaria de Transportes de Pernambuco |
R$ 11,64 mil |
Desde agosto de 2018 e janeiro de 2017 |
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CASE Cabo de Santo Agostinho |
R$ 529,39 mil |
Desde julho de 2018 |
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CASE Cabo de Santo Agostinho |
R$ 166,28 mil |
Desde julho de 2018 |
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Secretaria de Administração (Pina) |
R$ 42,38 mil |
Desde abril de 2018 e dezembro de 2017 |
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Procuradoria Geral do Estado |
R$ 8,99 mil |
Desde julho de 2018 |
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IRH |
R$ 158,72 mil |
Desde julho de 2017 |
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Centro de Convenções |
R$ 546,84 mil |
Desde julho de 2018 |
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Arena Pernambuco |
R$ 224,48 mil |
Desde junho de 2018 |
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Instituto de Identificação Tavares Buril |
R$ 14,0 mil |
Desde julho de 2018 |
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Instituto de Medicina Legal |
R$ 44,96 mil |
Desde julho de 2018 |
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Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
R$ 38,63 mil |
Desde março de 2018 e julho de 2017 |
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Secretaria da Fazenda (Rua do Imperador) |
R$ 48,02 mil |
Desde julho de 2018 |
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Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos |
R$ 48,95 mil |
Desde julho de 2018 |
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Universidade de Pernambuco – Reitoria |
R$ 27,75 mil |
Desde março de 2018 |
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Vice-Governadoria |
R$ 59,41 mil |
Desde julho de 2018 |
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Secretaria de Defesa Social de Pernambuco |
R$ 40,0 mil |
Desde julho de 2018 |
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Hospital Correia Picanço |
R$ 338,23 mil |
Desde abril de 2018 |
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Hospital Getúlio Vargas |
R$ 1,33 milhão |
Desde abril de 2018 |
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Secretaria de Saúde – Garanhuns |
R$ 189,98 mil |
Desde abril de 2018 |
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Hospital da Restauração |
R$ 2,28 milhões |
Desde abril de 2018 |
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Hospital Otávio de Freitas |
R$ 2,01 milhões |
Desde abril de 2018 |
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Hospital Regional do Agreste |
R$ 425,17 mil |
Desde abril de 2018 |
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Quartel do Derby |
R$ 682,6 mil |
Desde julho de 2018 |
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Cotel |
R$ 598,4 mil |
Desde julho de 2018 |
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Presídio Frei Damião de Bozzano (Curado) |
R$ 1,56 milhão |
Desde julho de 2018 |
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Hospital Dom Moura (Garanhuns) |
R$ 189,8 mil |
Desde abril de 2018 |
Por: Manoel Medeiros Neto
