Corte de 96,5% no orçamento do programa de assistência farmacêutica é principal causa da crise na farmácia do Estado, afirma Priscila Krause

Por:Carlyle Paes Barreto

“Em meio à continuidade da crise no fornecimento de medicamentos por parte da Farmácia do Estado, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na sessão desta segunda-feira (29), para apresentar dados da execução orçamentária da gestão Paulo Câmara que evidenciam ser a indisponibilidade de recursos do tesouro estadual o principal motivo para o desabastecimento. Em 2018, a administração estadual reduziu em 96,5% – comparando com o ano anterior– os gastos com recursos da própria gestão estadual vinculados à ação “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais”, exatamente a rubrica orçamentária responsável pelo abastecimento das unidades da farmácia estadual. Levantamento do gabinete da deputada aponta que restos a pagar referentes a compras desde 2016 com fornecedores de medicamentos, vinculados a aquisições realizadas desde 2016, somam R$ 70,4 milhões.

Enquanto em 2017 foram pagos R$ 69,74 milhões para os fornecedores dos remédios excepcionais e especiais (que não incluem os medicamentos vinculados à atenção básica) – dos quais R$ 25,79 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 43,95 milhões saíram dos cofres de Pernambuco -, em 2018 essa execução caiu para R$ 15,97 milhões – R$ 14,41 milhões transferidos por convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1,56 milhão da gestão estadual. “O governo de Pernambuco destinou ano passado, na prática, apenas um milhão e meio para atender a uma das principais ações na área de saúde, enquanto no ano anterior esse valor chegou a mais de quarenta e três milhões. Verificando rapidamente a execução orçamentária a gente conclui que num programa que já se gastou mais de noventa milhões de recursos estaduais, no início da década, em 2010, chegamos ao fundo do poço. É um corte desumano em meio a um estado com orçamento de mais de trinta bilhões de reais”, registrou Priscila.

Esse ano, até o dia de hoje, foram pagos R$ 19,75 milhões de medicamentos comprados nos anos anteriores e R$ 3,67 milhões referentes a compras novas, realizados no atual exercício. “A questão dos restos a pagar é uma bola de neve que tem inviabilizado a continuidade das entregas”, acrescentou. Atualmente, as três maiores dívidas são com a Novartis Biociências S/A. (R$ 12,15 milhões), responsável por fármacos como a octreotida (alívio dos sintomas de tumores endócrinos gastroenteropancreáticos); Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos (R$ 10,93 milhões), responsável pela entrega de alfadornaze (fibrose cística), bevacizumabe (câncer de pulmão, de próstata e de mama), trastuzumabe (câncer de mama), por exemplo, e Majela Medicamentos Ltda. (R$ 7,49 milhões), responsável pela fabricação de abiraterona (câncer de próstata). As fabricantes possuem mais de um CNPJ e o valor refere-se apenas a um deles, que soma o maior montante de dívida por parte da administração estadual.

Sendo a assistência farmacêutica uma atribuição que alcança responsabilidades nos três entes da federação – União, estados e municípios -, Priscila alertou para a divisão de atribuições referentes às entregas da Farmácia do Estado. A principal ação orçamentária que trata da ação realizada pela farmácia tem, na própria Lei Orçamentária do governo de Pernambuco, previsão de 80% dos recursos originados do tesouro estadual e 20% do Ministério da Saúde. “É claro que a parte da gestão federal é relevante, mas num programa onde oitenta por cento vêm dos cofres do tesouro estadual, pela própria previsão orçamentária desse mesmo governo, não dá para terceirizar, fugir, se esconder por trás de uma acusação política. Trata-se de um problema do governo Paulo Câmara, que decidiu não priorizar os gastos com esses remédios. Tratar esse assunto com discurso de ideologia é uma irresponsabilidade. A diabetes não tem ideologia, o câncer não tem ideologia. Os pacientes esperam solução”, registrou.

Tabela 1

Orçamento aprovado x Valor gasto(Ação 3126 – Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais)

2018 R$ 84,26 milhões x R$ 15,97 milhões

2017 R$ 74,09 milhões x R$ 69,74 milhões

2016 R$ 99,64 milhões x R$ 63,69 milhões

2015 R$ 111,81 milhões x R$ 49,84 milhões

FONTE: Leis Orçamentárias Anuais e Portal da Transparência do Governo de Pernambuco

Tabela 2

Valor repassado pelo governo federal

2018 R$ 14,41 milhões

2017 R$ 25,79 milhões

2016 R$ 15,08 milhões